# Registro público: TRE-PR — 06000065220246160069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7d7e76391f6d0ddaab974f8df1f11a63ab9bbe86fdcfe28b4b5b0ff8caf50a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06 - **Último ato com data válida:** 2024-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-28** — Documento (TPU 581) > **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-06T14:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-06T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-22T16:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-06T14:40:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-06T14:45:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-14T14:40:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-14T15:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-13T14:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-13T14:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-13T14:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-15T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-15T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-17T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-17T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-25T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-25T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-28T18:54:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-28T19:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-06T14:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-10T17:55:58.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-05-10T17:56:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-28T19:08:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2024-06-28T19:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-10 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:54:37\.675000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240506143513 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7d7e76391f6d0ddaab974f8df1f11a63ab9bbe86fdcfe28b4b5b0ff8caf50a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000424920236160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295032/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra - [TRE-GO — 06000415120236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298301/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-PR — 06000155020226160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028716/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa - [TRE-PR — 06000058320256160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224292/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 117 ª zona eleitoral-Xambrê - [TRE-SP — 06000269120256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298195/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA - [TRE-CE — 06001310320216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297952/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA - [TRE-BA — 06000525420256050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297928/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000521320206050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297874/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL