# Registro público: TRE-MA — 00002647320166100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e32a770b18de188ee2f75444415d4d9f6d522d02157eb809da2375089c5064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-14T15:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-14T15:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-14T15:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-16T12:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-18T17:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-21T18:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-21T18:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-21T18:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-22T14:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-30T14:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-21T18:10:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-02T18:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-14T15:56:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-16T12:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-16T12:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-17T13:35:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-18T17:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-21T15:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-21T15:54:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-21T18:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-21T19:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-22T16:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-30T14:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-30T14:30:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-11-30T15:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-02T13:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-02T13:56:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-02T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-05T14:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-05T14:41:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-05T16:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-12T14:57:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2016-12-13T13:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80041", "nome": "COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES"}}
- 2018-03-14T14:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-14T16:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T16:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21e32a770b18de188ee2f75444415d4d9f6d522d02157eb809da2375089c5064.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:22:56\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161114153329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21e32a770b18de188ee2f75444415d4d9f6d522d02157eb809da2375089c5064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000842320176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226744/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00000265420186100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137793/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000574820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166768/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000014120166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226649/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00005681220126210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005707920126210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129887/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003647920126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288195/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002427220146120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631821/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDENTE / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002647320166100000 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Propaganda Partidária” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21e32a770b18de188ee2f75444415d4d9f6d522d02157eb809da2375089c5064.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21e32a770b18de188ee2f75444415d4d9f6d522d02157eb809da2375089c5064
- **SHA-256 do comentário:** 6319ec7b6b23d24f73d4831d24ce4cff4e476c7bb0037ec4ea2c4b8348126716