# Registro público: TJAC — 00006913720198010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única Epitaciolândia
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d7f70f7faeb4f4328df92bb19bb0dc460ee6b16940fd23f0df3e36cf786705

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T08:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T15:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T11:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T11:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T16:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T17:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T03:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-09T19:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-03T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T19:09:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-11-04T19:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-18T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-18T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-18T15:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-18T15:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-18T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-02T16:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T16:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T16:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-02T16:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T07:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-09T11:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-09T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-14T05:49:52\.826Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-17T07:20:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0d7f70f7faeb4f4328df92bb19bb0dc460ee6b16940fd23f0df3e36cf786705

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00001273420148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236534/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única Epitaciolândia / Vara Única
- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única Epitaciolândia / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRS — 00329521620188210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273237/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única Epitaciolândia / Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul
- [TJAC — 00003282620148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235779/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única Epitaciolândia / Vara Única
- [TJAC — 00012240220198010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177590/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única Epitaciolândia / 1ª Vara Cível
- [TJSE — 00006747120178250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268415/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única Epitaciolândia / 0 JAPOATÃ
- [TJTO — 00039566520178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265420/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única Epitaciolândia / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJMG — 00079565420168130427](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263864/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única Epitaciolândia / Vara Única da comarca de Montalvânia