# Registro público: TRT3 — 00000579720105030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29ecbb657637e2cb9ff103afadeac3114f79938de427cd19f5ef9f3b9c3657fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | FGTS | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000545320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13385, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001661720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001767520155230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000323320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00015386520135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT21 — 00003136620165210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Natal