# Registro público: TJRJ — 00036223820128190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da76f3d606161e4b2b07ec07fa1d3a927347ec739e1fb3b2a30200ad8dd63073

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-09-09** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2013-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-09T10:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-14T19:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-16T19:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-16T19:01:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-06-14T17:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-24T17:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-04T19:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-02T18:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-09T13:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-10T16:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-11T16:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-05T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-31T15:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-05T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-18T17:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-14T19:03:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2012-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-25T16:00:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-06-26T15:07:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-07-02T16:07:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-07-02T16:32:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-07-04T17:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-26T12:43:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-07-26T13:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-19T15:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-04T18:02:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-05T08:02:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-19T15:33:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-19T17:32:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T17:15:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-11-21T16:27:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-06-05T20:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T16:22:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-04T14:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00163790520148190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJMT — 00002235820208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRJ — 00505928620188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00142024020128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPE — 00000171220228173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRS — 00033240820168214001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003417720198140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BAIÃO