# Registro público: TJRN — 00007402620008200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8a84dfb4e1186b852dff923a9ba3dede87e493d0f84e38319d8eb76f8940647 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-21 - **Último ato com data válida:** 2024-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-23** — Petição (TPU 85) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-15** — Petição (TPU 85) > **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-01-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2001-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 2001-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} - 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2014-04-29T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223966.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-01-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-08-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2024-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/161` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:40:38\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000121172628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8a84dfb4e1186b852dff923a9ba3dede87e493d0f84e38319d8eb76f8940647 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00114855520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00040889119968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJMA — 00001782920108100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJPB — 00005491120018150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a8a84dfb4e1186b852dff923a9ba3dede87e493d0f84e38319d8eb76f8940647 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)