# Registro público: TRT1 — 00008328620105010080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ebaa39b7c6291faad1e7a13e38705573d9155e3e2bde427561ed71c7a9a4fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 256
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-09T10:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-26T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-02-05T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-02-06T10:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-02-20T00:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-02-20T00:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-20T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-09T00:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-09T00:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-09T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-13T16:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-21T12:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-21T12:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-29T02:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-29T02:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-03T00:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-03T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-04T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-06T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-17T00:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-18T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T07:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T07:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-05T18:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-19T15:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-20T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T03:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T03:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-22T00:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-26T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-28T03:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-28T03:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-29T15:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-06T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T01:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T01:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-03T00:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-03T09:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-23T14:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-01-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-02-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-02-23 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-02-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-03-10 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-03-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/255`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:46:35\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100708000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ebaa39b7c6291faad1e7a13e38705573d9155e3e2bde427561ed71c7a9a4fe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000580720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224555/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008360820145040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000562320255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000130720215050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000419320215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13769, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 2ebaa39b7c6291faad1e7a13e38705573d9155e3e2bde427561ed71c7a9a4fe0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

