# Registro público: TRE-ES — 06000948120226080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01078deaffd8663f6e3a69d058637109b0dbaf869dea7f91b2de1243b0c88d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T00:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T12:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T12:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T09:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T14:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T15:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T08:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-10T01:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T06:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T16:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T03:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T03:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T03:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T00:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T12:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T10:44:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T10:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T10:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T10:47:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T07:24:26.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T07:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:56:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-09 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:32:02\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221122000703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01078deaffd8663f6e3a69d058637109b0dbaf869dea7f91b2de1243b0c88d56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000966020246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223232/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06003804620246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427950/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003509020246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011549620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO