# Registro público: TJMT — 00001237720208110078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa12aed91a260be145913f66e03f1c6b22356e521b7c51210524bcbe9549d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-29** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T16:18:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-13T17:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-14T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-04-08T14:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-04-29T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-02T08:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-14T15:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-15T15:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-04-08T13:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-04-29T15:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-04-29T15:55:39.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-05-04T15:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-05-20T15:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-05-26T14:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-06-04T10:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-01T14:15:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-01T14:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-01T14:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-02T08:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-02T08:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fa12aed91a260be145913f66e03f1c6b22356e521b7c51210524bcbe9549d41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:19:23\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fa12aed91a260be145913f66e03f1c6b22356e521b7c51210524bcbe9549d41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001524120098110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Vara Única
- [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00009143220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPI — 00002661620198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJMS — 00002465120188120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411631/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Vara Única
- [TJPB — 00005607920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512544/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJES — 00001341820238080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 3fa12aed91a260be145913f66e03f1c6b22356e521b7c51210524bcbe9549d41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001237720208110078 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fa12aed91a260be145913f66e03f1c6b22356e521b7c51210524bcbe9549d41.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3fa12aed91a260be145913f66e03f1c6b22356e521b7c51210524bcbe9549d41
- **SHA-256 do comentário:** 7962946bec866d76c6664ffbbca3b8dbfe09418216103769884a5a9930dc06eb