# Registro público: TJSE — 00227241320098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa35908afc22bfdbdb2dbe519dac7645eced629c3e7368f41bbaf17db3de5d02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-15 - **Último ato com data válida:** 2016-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T10:01:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-29T07:12:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-25T08:15:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-18T08:37:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-15T11:15:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-21T09:24:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-25T12:33:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-05T09:10:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-09-06T08:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T11:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T09:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T15:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T08:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T09:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T08:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T08:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T08:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T11:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T17:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T07:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T09:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T10:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T09:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T08:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T08:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T12:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T13:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T11:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T08:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T09:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T07:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T12:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T08:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T08:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-05T12:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224067.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa35908afc22bfdbdb2dbe519dac7645eced629c3e7368f41bbaf17db3de5d02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2009-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2009-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-15 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:22\.714000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090515120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa35908afc22bfdbdb2dbe519dac7645eced629c3e7368f41bbaf17db3de5d02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00227241320098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa35908afc22bfdbdb2dbe519dac7645eced629c3e7368f41bbaf17db3de5d02 - **SHA-256 do comentário:** 2b00132ba7e7bc266095c6beb7077a3c6fcb9375c6333e4c136d17b573bb8f38