{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22241,"origem":"stj","sha256_origem":"1df92eec728b5d4186a2aa731301a2bed70d68b4bdadef2326f3f011837960ac","registro_original":{"id_fonte":"000834960","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"769683","numero_registro":"202202852617","relator":"JOÃO BATISTA MOREIRA  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)","data_julgamento":"2023-02-07","data_publicacao":"2023-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO  HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DA REFORMATIO IN\nPEJUS. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO RÉU EM RECURSO EXCLUSIVO  DA\nDEFESA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL LOCAL. SUPRESSÃO DE\nINSTÂNCIA.  AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça,\na ausência  de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias\nimpede manifestação deste Sodalício, sob pena de se configurar\nindevida supressão de instância. Precedentes.\n2. Mantém-se a decisão singular pela qual se indeferiu liminarmente\no habeas corpus.\n3.  Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nConvocado o Sr. Ministro João Batista Moreira (Desembargador\nconvocado do TRF1).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA)\n   STJ - <<AgRg no RMS 65097>>-RS,\n         <<AgRg no HC 756585>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/18827315-e44d-4164-bbef-138728a6c4e2/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"37f8c18f108fd1a8b9efea1f195e2a2ecb3c9e47da59fb45481b0660611e5553","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}