# Registro público: TJSE — 00011741820158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee2c00b7d764f8fa9862d85c4e6942940b524e1ebd3b310d8f3c25e93a8555a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T02:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-27T11:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-24T14:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T10:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-20T08:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-10T10:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T16:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T09:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T13:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-25T09:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-02T10:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T13:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-09T11:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-09T11:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T12:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T13:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T13:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T15:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T13:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T07:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T10:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-29T11:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-29T11:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-20T08:19:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2017-11-17T09:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-14T07:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-10T10:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T11:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T23:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-30T00:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-31T15:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T08:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T07:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-25T10:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-29T08:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T10:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T08:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-30T08:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee2c00b7d764f8fa9862d85c4e6942940b524e1ebd3b310d8f3c25e93a8555a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T03:02:06\.413000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150916120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ee2c00b7d764f8fa9862d85c4e6942940b524e1ebd3b310d8f3c25e93a8555a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50043356220144047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRF5 — 05245519020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05245466820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308980/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05245053820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000300820198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000378020138044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 00000082420208046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TRF2 — 50065462720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011741820158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor | Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee2c00b7d764f8fa9862d85c4e6942940b524e1ebd3b310d8f3c25e93a8555a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ee2c00b7d764f8fa9862d85c4e6942940b524e1ebd3b310d8f3c25e93a8555a
- **SHA-256 do comentário:** 74dc9c4a1b1b3b6a5223b944ee19711688f6336c6e99b56e7c0266edc6981e9a