# Registro público: TRF4 — 00004856120094047105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69f85451e40f0c06a1cc550e8d74f12725c175c485cbbd0df07f995f57935a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T18:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-01T17:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-20T12:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T14:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-12-18T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-14T14:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-11T11:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-03T14:44:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-03-16T13:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-02-02T11:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-01-27T14:21:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2009-01-21T15:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-20T16:47:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-01-16T17:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-13T14:12:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-12-17T15:16:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-11-28T11:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-22T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-10-02T15:18:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-10-01T17:18:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-03-03T14:24:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-08-20T12:59:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-06-09T13:47:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-03-26T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-03-12T11:41:15.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2009-02-25T18:45:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-01-20T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69f85451e40f0c06a1cc550e8d74f12725c175c485cbbd0df07f995f57935a24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-05-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T19:53:51\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69f85451e40f0c06a1cc550e8d74f12725c175c485cbbd0df07f995f57935a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00005254320094047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250228/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TJPI — 00002662320188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00002661720038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305769/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TRF4 — 00005003020094047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234923/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRF4 — 00003461220094047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TJRO — 70277973920208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298598/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 4ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00252792020078090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJCE — 01357094020158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004856120094047105 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Santo Ângelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69f85451e40f0c06a1cc550e8d74f12725c175c485cbbd0df07f995f57935a24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69f85451e40f0c06a1cc550e8d74f12725c175c485cbbd0df07f995f57935a24
- **SHA-256 do comentário:** cf462057f7704c1cae80f57f45ca00dd239286afa98c1287714aea1d92d8203d