# Registro público: TJPA — 00001089120098140052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40786a8e08c3ddae6d26d23103b87e4be19c9b7eeb0a996ee83fdde69ed38d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-22T12:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-04-19T10:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-08-20T11:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-09-04T09:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-09-05T08:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-20T08:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2018-12-04T10:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T11:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T10:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-11T10:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-07-01T10:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-07-30T08:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2019-07-30T08:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-09-02T12:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2020-10-22T08:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-22T08:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-22T08:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-24T12:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-24T12:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-05-18T08:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-05-25T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-07-21T05:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-07-21T05:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-08-10T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-08-10T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-08-25T11:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-08-31T12:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-09-12T11:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-09-12T11:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-09-12T11:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-09-12T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-09-12T11:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-09-14T01:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-14T01:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-09-24T02:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-09-30T05:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-10-06T08:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2023-10-20T20:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2024-01-09T11:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}
- 2024-02-17T18:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224723.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40786a8e08c3ddae6d26d23103b87e4be19c9b7eeb0a996ee83fdde69ed38d82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T18:31:24\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090413093216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40786a8e08c3ddae6d26d23103b87e4be19c9b7eeb0a996ee83fdde69ed38d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002869420158140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544192/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPA — 00003724020098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488851/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRN — 01000092020168200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260399/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª VARA
- [TJPA — 00002066720118140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660441/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJRR — 08007026120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642035/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08007028120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628398/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJGO — 00099123020168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721680/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
- [TJCE — 02004115620228060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276261/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
- **SHA-256 do registro documental:** 40786a8e08c3ddae6d26d23103b87e4be19c9b7eeb0a996ee83fdde69ed38d82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001089120098140052 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Imissão na Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40786a8e08c3ddae6d26d23103b87e4be19c9b7eeb0a996ee83fdde69ed38d82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40786a8e08c3ddae6d26d23103b87e4be19c9b7eeb0a996ee83fdde69ed38d82
- **SHA-256 do comentário:** 14c7d01b3877122553d7d3808d2a54588a186f83f146b7754969b58bb86cd51c