# Registro público: TRE-AM — 06000583120266040063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74bb3d306bda0b11208238f1ea4b09c353734cff1871c552ddac5dae5f7927c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-14
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 12270)
> **2026-10-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-14T18:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-20T10:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T13:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T15:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T16:08:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T18:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T11:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T14:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T14:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T16:08:05.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T16:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74bb3d306bda0b11208238f1ea4b09c353734cff1871c552ddac5dae5f7927c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:00:34\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260914182437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74bb3d306bda0b11208238f1ea4b09c353734cff1871c552ddac5dae5f7927c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002481420246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510088/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000594920246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225875/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002499620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509818/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000216220226160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607622/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001897620246060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SP — 06000344820206260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312138/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000583120266040063 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74bb3d306bda0b11208238f1ea4b09c353734cff1871c552ddac5dae5f7927c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74bb3d306bda0b11208238f1ea4b09c353734cff1871c552ddac5dae5f7927c4
- **SHA-256 do comentário:** b46712b916417df7976a8ee5000629b26737a93fa068216f1a080f96299b9660