# Registro público: TRE-PI — 00000658920166180077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72d7c2d75cad8944e7ad991dc8d1900e5582194403e8e6faf170bd90af51b177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-06-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T09:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-06-01T09:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-06-01T08:57:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-04-06T09:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-04-19T08:32:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-04-19T08:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14489", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72d7c2d75cad8944e7ad991dc8d1900e5582194403e8e6faf170bd90af51b177.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:03:44\.464000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160520090000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72d7c2d75cad8944e7ad991dc8d1900e5582194403e8e6faf170bd90af51b177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001706220246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272716/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-PI — 06001723220246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266522/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-PA — 06000125020256140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954089/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-PI — 06001714720246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262600/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-PA — 06000136620256140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952476/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-RN — 06005508920246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948968/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005448220246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948838/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000173420246130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948335/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000658920166180077 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 72d7c2d75cad8944e7ad991dc8d1900e5582194403e8e6faf170bd90af51b177
- **SHA-256 do comentário:** d09633708f246635cf96074c5fbc0591a0720ef1387e3be2e006fe40834be19c