# Registro público: TJSE — 00002146820138250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e1ead1024d8e9f52c59cb9e725843481c3c6a3f058323fc223d98952c2a9188 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27 - **Último ato com data válida:** 2017-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-22** — Documento (TPU 581) > **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-29T14:35:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-11-16T08:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T08:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T09:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T07:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T09:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-17T13:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T13:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T14:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T12:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-20T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T10:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T13:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T09:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-07T16:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-07T16:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-22T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-29T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-29T09:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-26T13:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-21T09:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-12T13:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-06T17:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-05T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T13:56:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T19:01:54.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2016-06-13T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T13:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-02T09:28:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-17T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T13:09:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-11T13:09:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-11-23T13:04:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-16T13:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-13T09:51:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222483.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-08-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:29\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130627120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e1ead1024d8e9f52c59cb9e725843481c3c6a3f058323fc223d98952c2a9188 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013806020118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CAPELA - [TJSE — 00060231620138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSC — 50021114920218240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos - [TJBA — 00022200220188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ - [TJCE — 00065746520168060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI