# Registro público: TRT3 — 00000571520105030016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d589efebfa99786ab8aa38684e5de193f92d150870041f5020bed54b783b72d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-01** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224932.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-07-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2015-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2015-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:55\.543455019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d589efebfa99786ab8aa38684e5de193f92d150870041f5020bed54b783b72d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000335020115030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001754920145030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005549420115020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001733120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT1 — 00100078920135010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005568820125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242460420165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT1 — 00071008620095010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d589efebfa99786ab8aa38684e5de193f92d150870041f5020bed54b783b72d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)