# Registro público: TJRS — 00002348620178210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d104b1055171d1c2177213befe1cf11f067695111c6bdc9562efccab86bb7ac3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T14:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-03-01T12:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T17:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T15:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T09:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T14:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T16:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T14:32:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-07-07T14:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T09:42:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T14:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:34:52\.743013934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d104b1055171d1c2177213befe1cf11f067695111c6bdc9562efccab86bb7ac3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028320420038210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJRS — 50057249520218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRR — 08026307620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15004016320238260633](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJDFT — 00112493520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00001757220198120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 2ª Vara
- [TJES — 00001191220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018796120208260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 03 CUMULATIVA DE UBATUBA