# Registro público: TJAC — 00028176120168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f33af52f6d73e52c035c239a0220d6c4bcc4e41c3a66d514f9ebafff9a733b86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23 - **Último ato com data válida:** 2016-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-23** — Documento (TPU 581) > **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-23** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2016-03-09** — Documento (TPU 581) > **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-23** — Documento (TPU 581) > **2016-02-23** — Audiência (TPU 970) > **2016-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO DO CONSUMIDOR ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-23T15:49:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-02-23T15:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-23T17:33:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-24T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-03-09T12:05:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-03-23T16:49:13.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2016-03-23T16:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T16:56:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-23T17:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f33af52f6d73e52c035c239a0220d6c4bcc4e41c3a66d514f9ebafff9a733b86.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO CONSUMIDOR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-23 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:50:02\.880000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160223152723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f33af52f6d73e52c035c239a0220d6c4bcc4e41c3a66d514f9ebafff9a733b86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 4744186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744186/) — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC · JE · atualização: 2021-09-16 · SHA-256 no índice: ` 555bf05c7561823b9767713661e142aa7f80d8f8acf80d371307114c81dba77e ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00028176120168010070&tribunal=TJAC&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07129555920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054939/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00203448720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312184/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 01 CIVEL DE CAMPINAS - [TJSP — 00028878320198260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276330/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 05 CIVEL DE BARUERI - [TJAC — 07021727120178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051029/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 07021691920178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051027/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00016303020208260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214739/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 1156 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 01 CUMULATIVA DE AMPARO - [TJMG — 06531159820088130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213802/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1156 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00300654120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1156 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00028176120168010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “DIREITO DO CONSUMIDOR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f33af52f6d73e52c035c239a0220d6c4bcc4e41c3a66d514f9ebafff9a733b86 - **SHA-256 do comentário:** ddead407c8984cbbc3de866f900ac25b5d8d57bec1150dc1f505b43961cf4d0f