# Registro público: TRT23 — 00000566820165230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2abbfdff1dbbc64ba339d653172ce6ab35aed3d46a7921da15da39965822dc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | FGTS | Reflexos | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T17:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-11T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T15:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T09:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-02T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-16T08:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T15:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-09T14:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-22T09:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-22T12:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T16:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-12T09:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-15T16:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-13T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-21T00:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-03T00:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T00:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-10T02:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-23T02:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-17T13:24:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-02-15T15:43:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-26T15:57:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-31T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-21T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-13T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-21T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-19T00:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-23T02:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-26T15:57:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-11-11T11:14:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2016-04-26T15:57:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-08-04T09:41:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-09-25T08:45:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-02-11T14:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-19T15:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000558320165230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13719, 13796, 13992, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005238320125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005277420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13796, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13719, 13992, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00002057120135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT21 — 00000557020215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00005110720155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13992, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT3 — 00000814320145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13796, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE