# Registro público: TJRO — 00021604719988220012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c95c4e77b39fcc9065626c71a71c080cdd718ca02eb97da58cebd2ea51827cfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-23 - **Último ato com data válida:** 2023-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-29** — Documento (TPU 581) > **1999-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **1999-06-23** — Provisório (TPU 245) > **1998-04-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-03-29T09:59:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 1999-06-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 1999-08-26T09:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-06-28T12:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c95c4e77b39fcc9065626c71a71c080cdd718ca02eb97da58cebd2ea51827cfe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1999-06-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1999-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T12:21:46\.599000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980423000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c95c4e77b39fcc9065626c71a71c080cdd718ca02eb97da58cebd2ea51827cfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 10001738120158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 10002859820128220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064620/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA - [TJSP — 00220134920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP - [TJSP — 00070272720168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP - [TJES — 00001597920228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00674222420128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP - [TJES — 00000939720178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJRJ — 00321490920178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021604719988220012 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c95c4e77b39fcc9065626c71a71c080cdd718ca02eb97da58cebd2ea51827cfe - **SHA-256 do comentário:** 7fb2a75520701bf5f5542cf43035b5144295a11880f176cb85064b5858076b8e