# Registro público: TJPR — 00631134320198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86fba09a8e994ceb188f73f76a71c6bfd8ddf9f4fbf71a6a224b0709e6425324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T11:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-12-09T15:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-09T15:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-13T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T12:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T17:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-24T20:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-25T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T15:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-14T12:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T12:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-26T23:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-12-09T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T17:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T14:40:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-12-12T18:49:53.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-12-24T00:05:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-24T00:05:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-11T16:18:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-04T13:50:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-23T18:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T11:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-25T14:34:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-25T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T16:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-08T16:53:11.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-10-14T12:21:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-19T14:15:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-19T14:15:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-25T00:20:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-24T19:25:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-20T00:32:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-20T00:32:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-12T01:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-01T10:18:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-05T17:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-05T17:28:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:11:16\.152808867Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191209144024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86fba09a8e994ceb188f73f76a71c6bfd8ddf9f4fbf71a6a224b0709e6425324

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00481867220198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208493/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJPR — 00000212120158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533092/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00027008720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615261/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE 13
- [TJPR — 00467411920198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156089/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TRF5 — 00000739720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217501/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TJRR — 08020137320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520565/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [STJ — 00004758220178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJRN — 00172674820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 86fba09a8e994ceb188f73f76a71c6bfd8ddf9f4fbf71a6a224b0709e6425324
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)