# Registro público: TRT23 — 00000548620215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98684169227998c6f4a8004c5b222ac1c0bbb2fdec93bfb35a5bc0429786b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Contribuição Sindical | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cesta Básica | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T09:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-24T09:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T13:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T09:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T09:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T19:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-06T16:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-25T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-18T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-18T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-29T13:05:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-30T12:38:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-30T12:38:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-06-11T09:09:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-06-14T13:34:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-17T14:10:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-17T14:10:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-07-21T10:52:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-02T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-19T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-19T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-06T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a98684169227998c6f4a8004c5b222ac1c0bbb2fdec93bfb35a5bc0429786b98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-30 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:41:54\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210126091000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a98684169227998c6f4a8004c5b222ac1c0bbb2fdec93bfb35a5bc0429786b98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000548620215230026 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação na CTPS | Contribuição Sindical | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cesta Básica | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a98684169227998c6f4a8004c5b222ac1c0bbb2fdec93bfb35a5bc0429786b98.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a98684169227998c6f4a8004c5b222ac1c0bbb2fdec93bfb35a5bc0429786b98
- **SHA-256 do comentário:** 9d344ad82a732fd81cc352dc41132f45729ed496231e63d749238fa024ececf2