# Registro público: TJSE — 00008774520148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82494d53a786ff1c75dad9fea78c84fd0f17128b237e59943a3aae553527c81d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-13 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-25** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-30T09:58:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-08T14:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T09:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T13:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T07:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T08:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T09:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-17T21:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-17T21:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T23:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-04T11:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T08:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T17:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T13:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T10:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-25T11:50:14.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T00:56:11.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-09-11T10:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-11T10:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-30T16:21:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2017-08-17T08:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-11T07:52:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-10T09:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-07T12:06:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-22T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-22T13:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T07:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T07:56:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-20T20:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-17T23:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-29T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-07T08:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-17T12:41:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-14T09:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T13:17:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-13T12:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T10:28:43.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226326.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T02:13:46\.372000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140813120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82494d53a786ff1c75dad9fea78c84fd0f17128b237e59943a3aae553527c81d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011168320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00005203320108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114362/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABAIANINHA - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00016840220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226610/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TRF4 — 50102533220144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224327/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Federal de Pelotas - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 82494d53a786ff1c75dad9fea78c84fd0f17128b237e59943a3aae553527c81d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)