# Registro público: TRE-TO — 06001491820206270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afd40923edafa4d5a9f642284e95d67a49388c3f33962a02ed34317c95833532

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T19:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-21T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-10-09T10:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-10-19T15:46:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-23T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T18:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T18:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-09T18:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T02:36:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-10-13T02:36:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-11-03T15:32:54.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
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- 2020-11-06T16:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-15T19:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-16T11:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-21T17:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-21T19:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-22T11:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-09-25T10:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-10-09T16:24:10.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-10-09T19:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-11-06T16:09:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-11-06T16:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-11-18T14:54:14.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-18 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:01:08\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915190635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afd40923edafa4d5a9f642284e95d67a49388c3f33962a02ed34317c95833532

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004299520246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719155/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 00001216220166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PB — 06002998020206150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206552/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-TO — 06002857620206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975301/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-TO — 06001473920246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231428/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06005208720206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206549/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000867120246190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206544/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-PB — 06002968620246150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206493/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB