# Registro público: TJMMG — 20010305120199130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4ffe3011594ec498892d11e6df62672074e23371547191c2d3cd381e5a76b9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-12 - **Último ato com data válida:** 2019-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-09-17** — Petição (TPU 85) > **2019-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-09-12** — Distribuição (TPU 26) > **2019-09-12** — Documento (TPU 581) > **2019-09-12** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-20T18:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-09-17T14:33:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-09-12T11:12:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-09-12T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-09-12T10:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-10-26T07:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-09-21T19:36:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-09-17T14:33:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-09-12T16:37:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-12 — Redistribuição; impedimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-09-21 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:32:50\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190912105118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4ffe3011594ec498892d11e6df62672074e23371547191c2d3cd381e5a76b9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20013185420239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502561/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20013119820199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501709/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - [TJPR — 00000243220228160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMMG — 20009759420199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226786/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00004061220188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809090/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPR — 00000235120228160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807787/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL - [TJPA — 00004011920208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00002338020168180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802011/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA