# Registro público: TRE-RJ — 06000243920196190110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3667be4c72a57ed7cfaca0deaaaf5ac1ef9dc3c998374dc234f1ed7f64fe2cbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-05T15:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2019-12-18T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-18T12:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-06T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-10T17:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-27T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-29T16:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2019-12-05T15:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-06T12:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-06T15:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-27T16:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-30T17:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3667be4c72a57ed7cfaca0deaaaf5ac1ef9dc3c998374dc234f1ed7f64fe2cbb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:52:45\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191205151715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3667be4c72a57ed7cfaca0deaaaf5ac1ef9dc3c998374dc234f1ed7f64fe2cbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000105520196190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113602/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000834820236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115426/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-BA — 06000635920266050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955391/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001083020246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950872/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MG — 06000178220226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951842/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-PA — 06000142920206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-MG — 06000179520226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-SC — 06000716120236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 36 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000243920196190110 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3667be4c72a57ed7cfaca0deaaaf5ac1ef9dc3c998374dc234f1ed7f64fe2cbb
- **SHA-256 do comentário:** 41b5c5ba4c4da49ff1029920083c395091f23c8568d06034d0d8e43a67ca5989