# Registro público: TJRO — 00168565419998220012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2f7114e6db836f7709b9fbcf19b89817d981a96d0aab7cf9bc759ed3e5fc9a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-02-23 - **Último ato com data válida:** 2023-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-13** — Documento (TPU 581) > **1991-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **1990-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-03-13T13:56:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2023-04-25T12:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 1991-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1991-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T12:21:52\.920000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2f7114e6db836f7709b9fbcf19b89817d981a96d0aab7cf9bc759ed3e5fc9a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00194610719988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA GENÉRICA - [TJES — 00001580520198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165645/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJPI — 00001952920098180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJRO — 00042032019998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA GENÉRICA - [TJMG — 00244438320218130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001955720158180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJES — 00001579020198080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA - PANCAS - [TJPI — 00001951620208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163910/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** b2f7114e6db836f7709b9fbcf19b89817d981a96d0aab7cf9bc759ed3e5fc9a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)