# Registro público: TRE-MT — 00001462520166110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa677f00040cf769a354aef38495824659796e288ac9e59dd54abff7fe49dad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-12** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T08:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-23T14:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-23T14:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-10T07:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-04T12:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-05T18:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T17:49:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-12T11:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T12:29:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-12T09:27:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-15T08:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T18:18:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-10T07:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T11:40:32.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2017-02-24T09:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-15T11:07:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-15T11:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-27T16:23:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-27T16:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T12:28:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-04T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fa677f00040cf769a354aef38495824659796e288ac9e59dd54abff7fe49dad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:45\.553818034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-15T08:12:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa677f00040cf769a354aef38495824659796e288ac9e59dd54abff7fe49dad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003602520206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413089/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00016556820166190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212904/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004738020206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307807/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002495920206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509908/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000344820206260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312138/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-SC — 06000871620206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215820206190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308063/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001462520166110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fa677f00040cf769a354aef38495824659796e288ac9e59dd54abff7fe49dad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fa677f00040cf769a354aef38495824659796e288ac9e59dd54abff7fe49dad
- **SHA-256 do comentário:** 0b879fdc190ccd327de249f171cb3de02ee0a6c4fcbe3f7d3ec3d4eb4ecefbe7