# Registro público: TRT24 — 00240678820215240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83d7d22f72cd8dababbae3cf1842df28b70db08adcc00fcf0dbdddeb3db4285f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02 - **Último ato com data válida:** 2023-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Petição (TPU 85) > **2023-04-27** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-04-27** — Petição (TPU 85) > **2023-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-02T18:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-03T15:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-04T11:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-05T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-05T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-13T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-03T14:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-03T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-04T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-04T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-12T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-19T16:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-04T16:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-04T16:53:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-05-05T09:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-06T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-06T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-13T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-05-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-31T21:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-31T21:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-02T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-02T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-02T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-02T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-18T09:40:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-25T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-25T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-09T15:13:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-09-09T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-10T14:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-10T14:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-11T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-11T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-11T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-11T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-21T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-21T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-06T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-07T12:10:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-02-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-03-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:42:43\.901166006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210202183408 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83d7d22f72cd8dababbae3cf1842df28b70db08adcc00fcf0dbdddeb3db4285f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983, 14009, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT23 — 00000548620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13983, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00000549020255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14009, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT2 — 00002028120105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14009, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14009, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT23 — 00001771220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13983, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00002077820145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13983, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 83d7d22f72cd8dababbae3cf1842df28b70db08adcc00fcf0dbdddeb3db4285f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)