# Registro público: TRF6 — 00010794120134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f47ad555f4cd3af4ef741e99686e5342fe5fc353b7191fa8469ee7de86daf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-03T18:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-04T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-17T16:17:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-18T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-18T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-04T13:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T13:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T21:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T11:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:10:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-09T15:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T15:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T15:11:07.000Z —  (TPU 0)
- 2014-09-04T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T13:12:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-25T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T10:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T08:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-17 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001040420084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10296, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 03ª - São Luís
- [STJ — 00000263220198190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10296, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 02187457920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138120/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 20
- [TRF6 — 00203636920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF2 — 00191160820094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136111/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 14
- [TRF2 — 00002423020134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133130/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 14
- [TRF6 — 00297456220074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129277/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 01
- [TRF6 — 00027384520104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199869/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 02