# Registro público: TJPR — 00639234720218160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d99cdd35df5158e7f73b338d3fa6046e97f510f7140b6dfa7a61e76c8b553861 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20 - **Último ato com data válida:** 2022-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-15** — Petição (TPU 85) > **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-02-11** — Documento (TPU 581) > **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-20T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2021-10-20T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2021-10-20T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-10-20T16:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-20T16:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-20T16:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-21T15:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-21T15:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-21T15:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-22T16:38:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-26T17:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-09T18:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-09T18:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-11T19:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-11T19:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-10T15:00:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-02-10T15:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-10T15:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-11T11:26:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-15T15:06:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2021-10-20T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-10-20T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-20T16:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-10-20T18:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-10-20T18:20:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2021-10-26T06:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-26T06:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-26T06:16:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-10-26T16:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-26T16:29:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-26T16:29:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-11-05T18:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-05T18:18:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-11-09T18:00:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-09T18:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-11T10:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-11T19:52:52.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2021-11-11T19:52:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-11T19:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-12T07:24:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:27\.332251905Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211020153302 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d99cdd35df5158e7f73b338d3fa6046e97f510f7140b6dfa7a61e76c8b553861 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00062425120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233197/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - [TJPR — 00000176119978160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TRF5 — 00001652920244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755428/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJPR — 00773045420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226507/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL - [TRF5 — 00000498620254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753171/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 08047235720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166469/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TJMA — 00002208320168100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204512/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPE — 00000310219968170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204295/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** d99cdd35df5158e7f73b338d3fa6046e97f510f7140b6dfa7a61e76c8b553861 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** d99cdd35df5158e7f73b338d3fa6046e97f510f7140b6dfa7a61e76c8b553861 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)