# Registro público: TRT1 — 00008222120115010302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cfd994c371fede100b27a3c0d00c9609081fe938e3fa88cda3f2b57fadbf470

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T09:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-12T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-07T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-17T16:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-26T13:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T11:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T08:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T11:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T11:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T01:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-30T01:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-18T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-07-16T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-20T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T16:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-30T09:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-01T11:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-13T01:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-13T01:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-11T07:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-12-18T00:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-03-06T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T22:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-03-19T13:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-03-19T13:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-07-10T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-07-27T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-08-07T19:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-08-13T02:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-08-13T02:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-09-26T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-09-29T10:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-09-29T10:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-10-06T11:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-10-07T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-10-08T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-10-09T01:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008121420125010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00001178920265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002036720125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001702620115010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003552420125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001120520195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00001510220125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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