# Registro público: TJRN — 00007126020088200136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA (INATIVO) - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90ddbe75add2a1934f21cfd8a6f45d8109b64d4e9150e5ca6e96c447dddaab93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-15 - **Último ato com data válida:** 2022-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2008-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2008-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2008-08-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-08-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2008-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2008-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2008-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2008-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2008-11-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} - 2022-02-21T09:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:41:52\.138000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080815110232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90ddbe75add2a1934f21cfd8a6f45d8109b64d4e9150e5ca6e96c447dddaab93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00008775120068200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA (INATIVO) - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Inquérito Policial - [TJRN — 00227542820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00004021020138110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816541/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJRN — 00222782420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00004001320028110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJMT — 00003995320168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809621/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPE — 00000352820088170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805521/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPA — 00004020320088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802012/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 90ddbe75add2a1934f21cfd8a6f45d8109b64d4e9150e5ca6e96c447dddaab93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)