# Registro público: TJAL — 00008480520108020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d759ab201b67090698b7700a53dbf4082473cf5fdb36e9c895d834b483cf9519 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18 - **Último ato com data válida:** 2023-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-05** — Documento (TPU 581) > **2023-03-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T08:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T12:21:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-09-02T12:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T11:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T11:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-27T10:11:39.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-04-10T12:05:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-04-10T12:25:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-05-15T13:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-15T13:13:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-15T14:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-16T07:17:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-16T10:45:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-06T22:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-11T14:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-27T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-08T00:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-12T17:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-23T08:15:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-23T08:15:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-23T08:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-29T08:05:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-30T13:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-30T15:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-30T17:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-31T10:54:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-05T10:37:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-17T09:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-18T14:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-24T11:50:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-04-24T13:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T11:15:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-02T13:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-07T21:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-22T11:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-22T11:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227359.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-12-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T23:18:23\.395000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101020000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d759ab201b67090698b7700a53dbf4082473cf5fdb36e9c895d834b483cf9519 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00004681120128020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJPR — 00000116920138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 09017195920188240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma - [TJAL — 00005804320138020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJAL — 00380611320118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00014991420168050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRJ — 00040850320148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00041705220158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d759ab201b67090698b7700a53dbf4082473cf5fdb36e9c895d834b483cf9519 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d759ab201b67090698b7700a53dbf4082473cf5fdb36e9c895d834b483cf9519 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)