# Registro público: TSE — 06000242720206170056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f515aab03ab2f35c446d5b63869b94275a63b3e3b16c73fae74dd715c919819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-31T17:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-31T17:21:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-29T12:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-29T12:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T13:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T13:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-01T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T23:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T21:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T21:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T17:41:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-13T17:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T12:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T17:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T19:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-16T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-19T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-19T18:30:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-15T23:34:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f515aab03ab2f35c446d5b63869b94275a63b3e3b16c73fae74dd715c919819.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.430895888Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-29T12:47:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f515aab03ab2f35c446d5b63869b94275a63b3e3b16c73fae74dd715c919819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001141420246170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002686220246100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420163/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MA — 00000075720166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019588/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000271620206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334207/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00000974120116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000519120166100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010257/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003600520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003592020166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000242720206170056 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f515aab03ab2f35c446d5b63869b94275a63b3e3b16c73fae74dd715c919819.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f515aab03ab2f35c446d5b63869b94275a63b3e3b16c73fae74dd715c919819
- **SHA-256 do comentário:** febcdef94cd8055ff198ffd0e95a694a8321004e72f8d278a981cc95e6fecf1a