# Registro público: TRT13 — 00001107220195130025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6573e09f7ce6a045cdc707d78df71ca843e962f99c05b4d4728238344791083c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Intimação / Notificação | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-13T23:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-13T23:00:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-02-14T10:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-13T07:53:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-13T08:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-07T22:38:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-08T09:36:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-12-24T18:59:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-03T11:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-09T12:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-09T12:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-10T09:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-21T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-21T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-09T00:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-09T00:05:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-07T01:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-07T01:05:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-11T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-11T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-19T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-08T09:36:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-05-08T09:36:52.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-02-04T07:51:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2020-02-04T07:51:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2020-03-09T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-09T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-09T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-09T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-09T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-09T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-09T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-09T12:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-10T09:43:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-03-30T14:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-13 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-08 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:47\.889415643Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-13T23:00:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6573e09f7ce6a045cdc707d78df71ca843e962f99c05b4d4728238344791083c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13719, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13451, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13451, 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT13 — 00000715220215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000573320135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6573e09f7ce6a045cdc707d78df71ca843e962f99c05b4d4728238344791083c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 6573e09f7ce6a045cdc707d78df71ca843e962f99c05b4d4728238344791083c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)