# Registro público: TRE-MT — 00000787020196110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e73ca5a0cbea7ed11e4ccbacdd5c9c96f4d7941a5c993d5a1d5f9651355719

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T07:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T11:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-18T07:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-02T07:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T08:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-29T11:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-21T06:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T17:41:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-30T12:22:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-07-25T08:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-31T07:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T11:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-25T11:56:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-25T11:57:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-28T10:23:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-28T10:24:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-11-21T06:38:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T07:48:45.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-05-27T09:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T09:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T08:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T07:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T11:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T07:42:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-27T07:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T07:47:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-27T07:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T11:30:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-12T11:30:48.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-03-12T15:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T17:10:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T17:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.745657862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-30T11:07:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6e73ca5a0cbea7ed11e4ccbacdd5c9c96f4d7941a5c993d5a1d5f9651355719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000284520206240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001004520216110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950028/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000177020156140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222591/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TRE-MT — 06000529820226110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212619/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000537620216110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212545/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL