# Registro público: TJSE — 00051436220138250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c57dc868affe8ffb7e94785d8a3d3b4569a987d1ada1d9532fa44a94531f35f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2015-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-23** —  (TPU )
> **2015-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-28** —  (TPU )
> **2014-11-27** —  (TPU )
> **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T13:14:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T13:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T08:16:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T09:40:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T08:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T08:26:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T11:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T10:38:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T12:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T08:30:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T13:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T11:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-10T11:06:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-19T08:50:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2014-12-10T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T09:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-28T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T13:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-28T09:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-11T07:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-02T21:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T08:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T10:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-14T12:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-28T08:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T12:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T21:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T19:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001986920225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001955220155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT4 — 00009888920135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001965820205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242277720195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242254920215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00005063920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000679520255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS