# Registro público: TRF6 — 00153546320114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e003ae4c4e7104ad60d6504ef18ce8eb9292f529eccebb5fc836cdde935231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** —  (TPU 0)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reserva de Vagas para Deficientes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-14T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-15T09:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-15T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T12:39:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-19T16:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-22T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-26T19:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T17:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:16:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-20T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T15:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T15:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-11T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T14:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-12T01:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T14:03:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-10-20T15:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-22T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-24T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-12T01:25:34.000Z —  (TPU 0)
- 2012-08-15T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:46:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-08T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-09T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reserva de Vagas para Deficientes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-11 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002468120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259793/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00326380420124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010634/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 01
- [TRF2 — 00368771720164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920061/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10371
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 16
- [TRF6 — 00031996520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232039/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRT12 — 00000875520245120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJMG — 99331411020068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000282620268172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJRO — 70339895620188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 7ª VARA CIVEL