# Registro público: TRE-MT — 00001157420196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90093fc02a27a95870c840eb738e48414b5ae79a9a07d2b2b560f5f7de9fbcf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T13:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-22T08:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T11:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T12:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T10:38:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-23T11:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T11:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T09:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T10:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-16T12:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-21T09:08:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-21T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:23:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T11:16:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-01T14:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T11:53:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-14T11:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T12:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T09:06:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-10T12:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T07:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T07:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:57:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000030820196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258359/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000348820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268843/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000464220196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240995/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06027236620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249278/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho