# Registro público: TJPE — 00000119320188172218 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9f25b102b094b31bf0e4278c7a2dd4533e9ea018e431e07623f12a5f3ed4afa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05 - **Último ato com data válida:** 2024-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-02** — Documento (TPU 581) > **2022-07-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-03-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-21** — Suspensão do Processo (TPU 1015) > **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-05T14:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-05T14:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-31T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-31T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2018-03-05T22:48:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-06-06T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-26T15:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-10-09T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-09T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-27T10:07:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-26T10:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-07T07:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-21T09:38:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-21T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-22T04:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-02T15:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-02T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-01-15T09:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-31T11:45:31.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-01-31T14:58:18.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-01-31T14:58:19.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-01-31T14:58:19.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-06-07T13:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-05T09:48:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2019-03-21T10:51:50.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015) - 2019-03-22T04:45:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-09-11T08:32:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-09-11T08:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-06-02T15:42:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-06-02T15:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-31 — Expedição de documento; Mandado; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:03:37\.699596263Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d9f25b102b094b31bf0e4278c7a2dd4533e9ea018e431e07623f12a5f3ed4afa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000187920188172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255724/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TRT17 — 00002274820265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684567/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / Vara do Trabalho de Colatina - [TJDFT — 00348179620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000222819908160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683158/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002231020138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJDFT — 00341389620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002247920118180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJDFT — 00353635420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682242/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** d9f25b102b094b31bf0e4278c7a2dd4533e9ea018e431e07623f12a5f3ed4afa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d9f25b102b094b31bf0e4278c7a2dd4533e9ea018e431e07623f12a5f3ed4afa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)