# Registro público: TRT9 — 00000282820215090657

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a13ff9311106122d564a969f3af687d873a1c233631701216f11a65147a478cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário Família | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T10:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-03-18T12:08:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-04-15T16:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-04-20T10:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-04-20T10:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-04-21T01:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-04-21T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-05-12T02:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-05-17T09:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-05-25T12:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-05-25T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-05-25T16:44:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-05-25T16:44:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-06-28T09:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-05-25T16:44:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-06-29T11:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-08-19T14:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2021-08-19T14:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20314", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000388520215090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13053, 13965, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13965, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13965, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00001176120225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT10 — 00001019220235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT23 — 00002421820215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT17 — 00000178720265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000495420205090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a13ff9311106122d564a969f3af687d873a1c233631701216f11a65147a478cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** a13ff9311106122d564a969f3af687d873a1c233631701216f11a65147a478cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)