# Registro público: TRT24 — 00240679520225240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b681361fe92d466375e1798c6f6bdb97132d04acf7d208fe95567c756918feea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | CTPS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T16:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-22T13:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-05T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T09:39:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-31T10:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T10:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-01T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-18T10:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T13:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T12:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T09:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-28T16:41:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-04-28T19:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-29T14:00:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-12T14:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T16:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-14T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-14T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T16:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-09T19:58:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-09T19:58:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-02-22T14:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T12:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-12T16:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-09T19:58:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-10-07T13:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-07T13:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-07T13:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T11:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T09:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-25T08:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b681361fe92d466375e1798c6f6bdb97132d04acf7d208fe95567c756918feea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:58\.012839853Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220221162530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b681361fe92d466375e1798c6f6bdb97132d04acf7d208fe95567c756918feea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13716, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00001186420195120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13716, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001876920265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT9 — 00000273820225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT16 — 00160995020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT20 — 00000296620205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13861, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001625520235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240679520225240056 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | CTPS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b681361fe92d466375e1798c6f6bdb97132d04acf7d208fe95567c756918feea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b681361fe92d466375e1798c6f6bdb97132d04acf7d208fe95567c756918feea
- **SHA-256 do comentário:** 2c2ea82b8c84282b26d81cf46dce710facc2fb9843c6d83c6e5ee00acadb43f4