# Registro público: TRE-MT — 06000536420226110027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c897a2dd90b96d21ada912e1245d2fdfb98db4bd41da1cc77f74f80810739a3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09 - **Último ato com data válida:** 2022-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-22** — Petição (TPU 85) > **2022-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-09T00:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-07-12T13:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-07-15T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-15T11:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-15T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-19T19:42:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-19T20:00:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-19T20:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-19T20:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-22T19:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-05T19:48:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-12T20:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-15T19:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-15T19:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-15T19:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-22T19:13:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-19T16:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-19T01:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-19T01:04:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-23T03:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-23T03:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-01T12:44:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-07-15T10:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-15T10:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-19T20:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-22T18:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-13T17:23:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - 2022-10-06T11:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-06T11:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c897a2dd90b96d21ada912e1245d2fdfb98db4bd41da1cc77f74f80810739a3c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:15\.483617616Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-09T00:58:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c897a2dd90b96d21ada912e1245d2fdfb98db4bd41da1cc77f74f80810739a3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000688020246110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523273/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 06000105920256140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA - [TRE-MT — 06000693220206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000308920256260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA - [TRE-BA — 06000628920216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000120920226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA - [TRE-SC — 06000712520216240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887161/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000536420226110027 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “27ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c897a2dd90b96d21ada912e1245d2fdfb98db4bd41da1cc77f74f80810739a3c - **SHA-256 do comentário:** 9253bed748c67edbb3c35989a2c902bc1af4808f87f8e2112cdf03d22cc6cfdd