# Registro público: TRE-RO — 06000229320256220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df5588d91592eb16e2e795d7288788ee588b14f08e0dbdba2d961dff25a8f731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T22:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-19T09:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-23T10:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-16T08:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-17T10:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-22T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-22T13:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-22T13:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-23T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-23T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-29T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-16T08:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-16T14:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-16T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-16T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-17T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-17T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-24T02:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-01T10:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-01T10:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-16T22:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-22T12:57:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-05-22T12:57:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-16T14:19:07.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-16T14:19:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-01T10:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-07-01T10:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df5588d91592eb16e2e795d7288788ee588b14f08e0dbdba2d961dff25a8f731.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-16 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:35\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250516225634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df5588d91592eb16e2e795d7288788ee588b14f08e0dbdba2d961dff25a8f731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000060720256250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222603/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 62ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000229320256220007 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª ZONA ELEITORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df5588d91592eb16e2e795d7288788ee588b14f08e0dbdba2d961dff25a8f731.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df5588d91592eb16e2e795d7288788ee588b14f08e0dbdba2d961dff25a8f731
- **SHA-256 do comentário:** 7f1d9d00c25dd362817cfcbdc199e3a59b56a30ea6d0918e2cd71b2bdf823cc2