# Registro público: TRF2 — 50653386020204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ac96f3a7ed3cf6933d44201726f94a220fb37d0246c0ec28f788b22b45c370f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21 - **Último ato com data válida:** 2021-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-09** — Segurança (TPU 446) > **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-09-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-09-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-21T13:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-26T15:08:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-09-24T18:17:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2021-07-26T15:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-09T18:59:41.000Z — Segurança (TPU 446) - 2021-10-13T11:21:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-09 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50016578820224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263996/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF2 — 50053496820214025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05003452720204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275625/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF2 — 50150563020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259290/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF5 — 05000029820204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269814/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05001495720204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267354/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3ac96f3a7ed3cf6933d44201726f94a220fb37d0246c0ec28f788b22b45c370f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)