# Registro público: TRF2 — 50012297520234025119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Barra do Piraí
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96036cf14acbabde38441732d052c8173a6b40ba2534850529bdc3ede7ee1b46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-04-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Le

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-24T09:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-25T12:31:54.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14837)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00051668720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512250/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00028560220234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00020471820234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01191585120154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50280573620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715455/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50625108620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288945/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00002062720138160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844722/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14837
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00000632320138260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14837
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA