# Registro público: TRT2 — 00002077820145020211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caieiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a827fcf53e884e61481958e84f96524f8c25e1079e528817be744cccbbede0fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Sexual | Intervalo Intrajornada | Estabilidade Acidentária | Adicional Noturno | Acidente de Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-09-01T12:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-09-01T12:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-09-16T02:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-18T05:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T05:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-29T03:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T11:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2018-11-06T11:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T03:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-07T18:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T09:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-12T09:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-02-23T02:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-02-23T02:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T10:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-03-19T10:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T07:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-03-20T07:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-03-20T07:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-20T07:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-03-26T12:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-03-26T12:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-03-26T16:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-03-26T16:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T02:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-03-28T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-05-22T10:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-05-22T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-05-23T03:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-05-23T03:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-06-15T01:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-06-15T01:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-06-17T16:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-06-19T01:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-06-19T01:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-06-19T01:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-06-19T01:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-07-02T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-07-06T01:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a827fcf53e884e61481958e84f96524f8c25e1079e528817be744cccbbede0fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:05\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a827fcf53e884e61481958e84f96524f8c25e1079e528817be744cccbbede0fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006572320135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13946, 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00006682520155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14015, 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101618020155010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002051120145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13946, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT1 — 00101588020155010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002216220245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001738420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00100013520145010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** f87dc13ab5b68e898fe3aa71af88419e2da8511cc4fbcced25766a3a49262063
- **SHA-256 do registro documental:** a827fcf53e884e61481958e84f96524f8c25e1079e528817be744cccbbede0fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002077820145020211 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Sexual | Intervalo Intrajornada | Estabilidade Acidentária | Adicional Noturno | Acidente de Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caieiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a827fcf53e884e61481958e84f96524f8c25e1079e528817be744cccbbede0fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a827fcf53e884e61481958e84f96524f8c25e1079e528817be744cccbbede0fa
- **SHA-256 do comentário:** dadc3f14aaf319fafbc2c7c070eba87b2f3f74ff55e8928f132298f194f6b8be